CAM

Crédito: Caio Braga/B3

São Paulo, 21 de outubro de 2026 - Os avanços da arbitragem societária no Brasil e os desafios para os próximos anos estiveram no centro da Conferência de Arbitragem e Mercado de Capitais, realizada nesta quarta-feira (21), no Espaço B3, durante a São Paulo Arbitration Week. Em celebração aos 25 anos da Câmara do Mercado (CAM), especialistas discutiram como ampliar o acesso de pequenos investidores ao mecanismo e conciliar transparência, confidencialidade e segurança jurídica.

No primeiro painel, dedicado à trajetória da CAM e à consolidação da arbitragem no mercado de capitais, os participantes relembraram a criação do modelo associado ao Novo Mercado e o trabalho de convencimento necessário para que as companhias aderissem a esse mecanismo de resolução de conflitos. Marcelo Trindade, ex-presidente da CVM, Paulo Cezar Aragão, sócio fundador do BMA e conselheiro da CAM, e Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM e primeiro presidente da CAM, cargo que exerceu por mais de duas décadas, destacaram a importância do avanço da governança corporativa e da construção de um ambiente mais favorável à adoção da arbitragem no país.

A discussão também recuperou as resistências enfrentadas nos primeiros anos, quando a arbitragem ainda precisava demonstrar seu valor como alternativa para a resolução de disputas empresariais. A especialização foi apontada como um diferencial do modelo, sobretudo diante da complexidade dos conflitos societários e do mercado de capitais. A trajetória da CAM, nesse sentido, foi apresentada como parte de um processo mais amplo de amadurecimento do mercado brasileiro, que exige atualização constante das regras e práticas para acompanhar novas demandas.

“Em um ambiente em que empresas crescem, investidores aportam capital e novos negócios surgem continuamente, contar com mecanismos especializados para a resolução de disputas é essencial para o desenvolvimento econômico. A inovação sempre fez parte da história da CAM. Inovar significa evoluir continuamente, aperfeiçoando práticas, processos e regras para acompanhar as transformações do ambiente empresarial e do mercado de capitais. É essa capacidade de adaptação que permitiu à CAM permanecer relevante ao longo desses 25 anos e seguirá orientando nossos próximos passos”, afirma Luciana Pereira Costa, diretora de Relacionamento Institucional e Estratégico da B3 e secretária-geral interina da CAM.

Os desafios para os próximos 25 anos

No segundo painel, o debate se voltou à efetividade da arbitragem e à possibilidade de ampliar seu alcance, especialmente entre pequenos investidores. Viviane Muller Prado, advogada e professora da FGV Direito SP, Marcelo Vieira von Adamek, advogado e especialista em direito societário e arbitragem, e Paula Forgioni, conselheira da CAM, advogada e professora titular da USP, discutiram os custos dos procedimentos, alternativas para viabilizar mecanismos coletivos de resolução de disputas e a necessidade de equilibrar a proteção dos acionistas com a segurança jurídica das companhias.

Outro ponto central foi a transparência. Os participantes discutiram como ampliar o conhecimento sobre as decisões arbitrais sem comprometer a confidencialidade dos procedimentos, contribuindo para a compreensão do sistema e a previsibilidade jurídica. Também destacaram a importância da interlocução entre câmaras arbitrais, Poder Judiciário e CVM, respeitando as atribuições de cada instituição.

O debate apontou que os próximos anos exigirão soluções para demandas que ainda representam desafios para o modelo. O caminho passa por aprimorar regras e procedimentos, fortalecer a cooperação entre as instituições e preservar as características que fazem da arbitragem um mecanismo especializado de resolução de conflitos.

O debate também destacou o desafio de ampliar o acesso à arbitragem para pequenos investidores, especialmente em disputas que envolvem diversos acionistas. Os custos dos procedimentos e a falta de mecanismos coletivos consolidados tornam necessário buscar alternativas que permitam uma reparação efetiva, sem comprometer a segurança jurídica. O caminho passa por aprimorar regras e procedimentos e fortalecer a cooperação entre as instituições.