RC Garantias

São Paulo, 11 de novembro de 2025 – A B3, bolsa do Brasil, lançará no início do ano de 2026 o RC Garantias (Resolução Conjunta de Garantias), solução inédita que permite que consumidores usem planos de previdência complementar aberta, como PGBL/VGBL com contribuição variável, títulos de capitalização e vida como garantia em operações de crédito. A funcionalidade vale para diferentes modalidades que vão de financiamentos de veículos a empréstimos pessoais.

Quando o consumidor solicitar um produto de crédito, poderá autorizar, diretamente no contrato, que a instituição financeira consulte seus dados junto à operadora. Essa autorização pode ser feita de forma imediata entre a pessoa contratante e a empresa fornecedora do crédito, permitindo que sua previdência aberta ou título de capitalização seja utilizado como garantia na operação.

“Toda a jornada poderá ser realizada por meio de Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs) ou diretamente pela plataforma da B3. Independentemente do serviço utilizado, todo o processo pode ser acompanhado pela credora na plataforma, que centraliza as comunicações, validações, governança e integração tecnológica entre instituições financeiras e entidades operadoras. Isso garante mais segurança, eficiência e transparência em cada etapa”, destaca Angélica Tozetti, superintendente de Produtos de Seguros na B3.

O RC Garantias assegura a padronização no intercâmbio de dados, conformidade regulatória e um fluxo seguro para o acionamento da garantia. Em caso de inadimplência superior a 90 dias, período destinado aos trâmites e notificações, a instituição credora pode solicitar a execução da garantia antes de adotar medidas mais rigorosas, como a retomada de um veículo financiado ou a negativação do cliente, por exemplo.

O sistema RC Garantias atuará como infraestrutura do ecossistema, permitindo que seguradoras realizem o bloqueio e desbloqueio dos valores dos planos, que instituições financeiras consultem informações de forma auditável e que consumidores tenham transparência sobre o uso de seus produtos como garantia. “O RC Garantias aumentará a eficiência, vai incentivar a inovação e promoverá inclusão no acesso ao crédito, reduzindo risco de inadimplência e trazendo mais previsibilidade para cada etapa do processo”, explica Angélica Tozetti.

O desenvolvimento dessa nova alternativa de concessão de crédito foi estruturado com base no conjunto regulatório formado pela Resolução Conjunta nº 12/2023, editada pela Susep e pelo Banco Central, e pela Lei 14.652/2023, que tratam da utilização de instrumentos securitários como garantia financeira em operações de crédito.

Essas normas criam parâmetros claros de responsabilidade para instituições financeiras e entidades operadoras, como seguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização. Entre os requisitos estão os de governança, rastreabilidade dos dados, mecanismos de bloqueio e desbloqueio dos planos, regras de compartilhamento de informações e procedimentos para o exercício do direito de resgate em caso de inadimplência.

Como funciona o fluxo do RC Garantias

· O cliente opta por usar seu plano como garantia;

· A instituição financeira acessa a plataforma da B3 e preenche o formulário de autorização;

· O termo de autorização é gerado e assinado pelo cliente;

· A B3 recebe, valida o documento e comunica a entidade operadora;

· A operadora valida a assinatura e compartilha os dados necessários;

· A instituição financeira recebe confirmação;

· A operadora realiza o bloqueio do plano de previdência ou título de capitalização do cliente, como garantias do empréstimo ou financiamento. O resgate dos valores só poderá ser feito após a conclusão do pagamento das parcelas.