14/03/2018
Eletrobras é a terceira companhia a aderir ao Programa Destaque em Governança de Estatais da B3
Da esquerda para a direita: Wilson Ferreira Junior, presidente, Ronaldo Garcia Barboza, gerente do Departamento de Governança Corporativa, Raquel Mazal Krauss,
colaboradora do Departamento de Governança Corporativa, Patricia Valente Stierli, Conselheira Fiscal e José Guimarães Monforte, presidente do Conselho da Eletrobras
Atrás: Luiz Figueira, superintendente de Planejamento, Gestão Estratégica e Sustentabilidade e Lucia Casasanta, diretora de Conformidade da Eletrobras.
São Paulo, 14 de março de 2018 – A Eletrobras celebrou hoje sua adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais, uma iniciativa da B3, em evento realizado em São Paulo. Com a inclusão, a companhia se junta a Petrobras e ao Banco do Brasil, que também aderiram ao programa da B3 no ano passado.
O Programa Destaque em Governança de Estatais foi criado com o objetivo de incentivar companhias estatais a aprimorarem suas práticas e estruturas de governança, em quatro grandes frentes: (i) a prestação de informações; (ii) controles internos; (iii) regras para composição da administração; e (iv) o compromisso do controlador público com o aprimoramento de tais práticas, contribuindo para a restauração da confiança dos investidores e redução de incertezas, propiciando condições para uma “precificação” mais precisa dos valores mobiliários.
As medidas do programa foram divididas em quatro linhas de ação:
Transparência (Divulgação de Informações): a divulgação de informações permite que os investidores conheçam os objetivos do controlador estatal, tornando previsível seu comportamento futuro. Também facilita a identificação dos riscos a que os investidores estão sujeitos. A correta e adequada divulgação de informações permite a mensuração de custos implícitos e a fiscalização da atuação da administração e dos controladores;
Controles Internos: é importante a adoção de uma estrutura de controles funcional, capaz de desencorajar os administradores a desviarem a atividade da companhia de seu objeto em benefício de políticas públicas além do previsto na autorização legislativa;
Composição da Administração: é importante a existência de critérios detalhados, referentes à qualificação e à expertise de Conselheiros de Administração e Diretores, notadamente em relação às áreas estratégicas de atuação da estatal; e
Compromisso do Controlador Público: os entes federativos devem demonstrar seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa.
A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e, para a certificação, as companhias estatais devem, no momento da adesão, implementar todas as medidas de governança corporativa previstas no programa, ou, alternativamente, adotar as 6 (seis) medidas obrigatórias e obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as demais medidas. Nos termos do Programa, a Eletrobras terá 3 anos para implementar todas as medidas de governança.
Abaixo, as medidas de governança corporativa do Programa Destaque em Governança de Estatais da B3:
| Linha de ação |
Medidas |
Pontos |
| Transparência |
Divulgação de políticas e regimentos internos no website da estatal |
2 |
| Previsão, no estatuto, da divulgação de atas da CA, Comitês e CF |
2 |
| Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência (Descrição das atividades / Interesse Público - Item 7.1 ou 10.8 do FRe) |
OBRIGATÓRIA |
| Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência |
16 no total |
| Divulgação de candidatura de membro do CA a cargo eletivo |
1 |
| Carta Anual de Governança Corporativa |
1 |
| Política de Divulgação de Informações |
2 |
| Relatório Integrado ou de Sustentabilidade |
1 |
| Controles Internos |
Segregação de funções e alçadas de decisão |
1 |
| Código Conduta ou Integridade |
4 |
| Treinamentos sobre Código de Conduta |
2 |
| Instalação de Área de Compliance, Controles Internos e Riscos |
OBRIGATÓRIA |
| Atribuições da Área de Compliance, Controles Internos e Riscos |
2 |
| Auditoria Interna e Comitê de Auditoria Estatutário |
OBRIGATÓRIA |
| Divulgação do Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário |
4 |
| Política de Administração de Riscos |
2 |
| Política de Transações com Partes Relacionadas |
OBRIGATÓRIA |
| Aprimoramento das atribuições do Conselho Fiscal ou Comitê de Auditoria |
2 |
| |
Requisitos Mínimos para Indicação de Administradores |
OBRIGATÓRIA |
| Análise do perfil do titular da área de Compliance e da Auditoria Interna |
OBRIGATÓRIA |
| Aderência aos Requisitos para Indicação de Administradores |
2 |
| Avaliação dos Administradores |
2 |
| Vedação à Acumulação de Cargos |
2 |
| Mandato dos Conselheiros |
2 |
| Número de Membros do Conselho de Administração |
1 |
| 30% de Conselheiros Independentes |
4 |
| Treinamento dos Administradores |
2 |
| Compromisso do Controlador Público |
Compromisso do controlador público |
4
|
Atuação da B3
A B3 fará um acompanhamento (i) periódico, no mínimo anual; e (ii) eventual, ao tomar conhecimento de informações que possam resultar em elevação ou rebaixamento de categoria, colocando a certificação em revisão até que seja possível confirmar a efetividade da adoção das medidas do Programa. Após a certificação, a estatal poderá solicitar sua desvinculação do Programa, porém a B3 fará última divulgação da certificação antes de descontinuar o acompanhamento da estatal.
Acesse aqui para informações sobre o Programa Destaque em Governança de Estatais.