Você tem o direito de solicitar à B3 algumas ações em relação aos seus Dados Pessoais.
Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você, quanto por seu representante legal.
Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a B3 avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.
É importante lembrar que, quando houver Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
Os canais e instruções para realizar as solicitações estão ao final dessa Declaração. Agora, vamos conhecer os seus direitos enquanto titular!
DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO
Você pode pedir para confirmar se temos Dados Pessoais seus em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer momento.
Caso estejamos utilizando seus dados em razão do seu consentimento ou para executar um contrato, você também poderá pedir cópia eletrônica integral de seus dados, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em operações de tratamento.
GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Você pode, a qualquer momento, revogar algum eventual consentimento que tenha fornecido à B3.
Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas em produtos ou serviços que você tenha contratado, vamos esclarecer as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido, entendido?
CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos Dados Pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS COM BASE EM SEU CONSENTIMENTO
Além dos direitos acima relacionados no tópico acima “Gestão e Revogação do Consentimento” , se a B3 estiver utilizando seus Dados Pessoais porque você consentiu, é seu direito solicitar, a qualquer momento, a eliminação destes Dados Pessoais.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A B3 tem por premissa tratar apenas Dados Pessoais necessários para as finalidades pretendidas, contudo, se você considerar que os seus Dados Pessoais utilizados pela B3 são excessivos para atingirmos as finalidades, ou a B3 não estiver observando o que a LGPD determina, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes Dados Pessoais.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
PORTABILIDADE
Em algumas situações, você poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais. No momento, o exercício deste direito depende de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Assim, tão logo a autoridade regule como devemos proceder em relação a este direito, iremos atualizar esta Declaração e te contar todos os detalhes.
OPOSIÇÃO
A B3 tem por premissa observar todas as regras da LGPD. Contudo, se você considerar que a B3 não está observando o que a LGPD determina quando utiliza seus Dados Pessoais, você poderá se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
PETIÇÃO
Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação à B3 ou à autoridade nacional de proteção de dados pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus Dados Pessoais.
REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS
Se a B3 utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
Agora, se você é uma pessoa localizada na União Europeia e seus dados foram coletados enquanto você estava na União Europeia saiba que, além da LGPD, também será aplicada a regulação do GDPR, que possui alguns direitos diferentes, conforme descreveremos nesse documento. Mas você pode solicitar todos os direitos descritos anteriormente também.
GDPR - DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO E CÓPIA ELETRÔNICA DOS DADOS
Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pedir o acesso a eles e uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em outras operações de tratamento.
GDPR - GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Você pode, a qualquer momento, retirar algum consentimento que eventualmente tenha fornecido à B3.
Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas, nós avisaremos você sobre as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido.
GDPR - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
GDPR - ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
- Se os dados pessoais não são mais necessários à finalidade para a qual foram coletados;
- Se você revogar seu consentimento e não houver base legal para manutenção do dado pessoal;
- Se você exercer seu direito de oposição;
- Se o tratamento for considerado ilícito;
- Se houver uma obrigação legal para a B3, decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia que a obrigue a apagar os dados;
- Se os dados pessoais foram coletados no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação diretamente a menores de idade.
A eliminação dos dados não será obrigatória quando o tratamento dos dados se mostrar necessário:
- Ao exercício do direito de liberdade de expressão e informação;
- Ao cumprimento de uma obrigação legal, por parte da B3, ao abrigo do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia;
- Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido a B3;
- Por motivos de interesse público na área de saúde pública;
- Nos casos em que a finalidade é arquivo em razão de interesse público, pesquisas científicas e históricas, na situação em que a eliminação dos dados pessoais poderá impactar significativamente o resultado das pesquisas;
- Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Você poderá solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais que pode se aplicar às seguintes situações:
- Você contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à B3 verificar a sua exatidão;
- O tratamento é ilegítimo e você se opõe à eliminação do dado pessoal e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- Os dados pessoais não são mais necessários para atingir à finalidade pretendida pela B3, mas sua manutenção é solicitada por você para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
- Você se opõe ao tratamento de dados pessoais e está sendo avaliada a possibilidade de exercício deste direito, face aos interesses legítimos e proporcionais da B3.
Assim, quando você exercer esse direito, os dados pessoais só poderão ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa natural ou coletiva, ou por motivos de interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
PORTABILIDADE
Nos casos em que a B3 utiliza seus dados com o seu consentimento ou para execução de um contrato firmado com você, é seu direito solicitar a portabilidade de seus dados pessoais de duas maneiras:
(i) recebimento dos dados em formato estruturado, interoperável ou de uso corriqueiro e que possa ser lido automaticamente por computadores, de forma que possam ser utilizados por outro fornecedor de serviço ou produto; ou
(ii) transferência direta dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, igualmente em formato que possibilite a utilização dos dados pelo novo fornecedor.
Por essa razão, é muito importante que você nos conte expressamente como quer que a gente responda seu pedido. Combinado?
Seu pedido de portabilidade será analisado e, quando pudermos atender, apenas os dados efetivamente fornecidos por você serão objeto da portabilidade, de forma direta ou indireta. Não serão objeto de portabilidade os dados anonimizados e os dados inferidos a partir da utilização dos nossos produtos e serviços.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
OPOSIÇÃO
Você poderá se opor a tratamentos nas seguintes situações:
- Nos casos em que a base legal para o tratamento seja o interesse público/exercício de autoridade pública ou legítimos interesses, desde que a B3 não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Ou que a B3 demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Nos casos em que a B3 trate os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual os mesmos foram coletados, desde que a B3 não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular. Ou que a B3 demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Nos casos em que a finalidade do tratamento seja marketing direto;
- Nos casos em que o tratamento seja para pesquisas científicas ou históricas, ou ainda para fins estatísticos, exceto se tal tratamento for necessário para a prossecução de atribuições de interesse público.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
PETIÇÃO
Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação para a B3, para nosso representante na União Europeia ou para a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais do seu país.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS
Se a B3 utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.
Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.
