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Registro de valores mobiliários

Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de Letra Financeira de oferta Pública (LF)

Instruções de preenchimento dos documentos formato PDF:

Sempre que existir um campo editável, aparecerá uma seta verde na coluna lateral esquerda. Ao passar o cursor em cima de uma lacuna a ser preenchida, a página exibe o nome e objetivo do que deve ser inserido naquele espaço. Por ser um PDF, há uma limitação de caracteres por campo e também não é possível alterar a fonte.

Após a conclusão, o documento pode ser salvo em formato PDF e também pode ser impresso. As versões a serem encaminhadas à B3 devem estar totalmente preenchidas em computador, mas a assinatura deve ser original e à tinta.

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 476

  1. Pedido de Registro com base – ICVM 476
  2. Ato deliberatório da emissão (quando houver).
  3. Instrumento particular de "Termos e condições" da LF.
  4. Comunicado de início de distribuição, caso já tenha sido realizado junto à CVM
  5. Comunicado de encerramento de distribuição na CVM da oferta imediatamente anterior; caso exista

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 400

  1. Pedido de Registro com base – ICVM 400
  2. Cópia do Anexo “ X” da ICVM 488/2010.
  3. Comprovante do arquivamento, na CVM, do Programa de Distribuição Continuada – PDC
  4. Ato deliberatório da emissão, se houver.
  5. Instrumento particular de "Termos e condições" da LF
  6. "Prospecto Preliminar/Definitivo" e/ ou  "Avisos obrigatórios da oferta pública".

Distribuição Primária

  1. Cópia do documento que concedeu o registro de distribuição Pública, expedido pela CVM.
  2. "Prospecto Preliminar e/ou Definitivo" e "Avisos obrigatórios da oferta pública".

O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.

Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.