Nesta aba, está disponível para download o documento Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços, que reúne as condições aplicáveis à contratação e à utilização dos serviços.
Também, está disponível o link de acesso à página de tarifas, na qual o Participante poderá consultar as informações referentes à taxa de análise e à taxa de distribuição aplicáveis aos serviços prestados.
Recomenda-se a leitura atenta do documento antes da utilização dos serviços, e assinatura do formulário.
