Programa Destaque em Governança de Estatais

Em abril de 2015, foi anunciada a proposta de desenvolvimento de um programa específico para as estatais, como resposta à necessidade de recuperar a imagem e a credibilidade destas empresas.

Neste contexto, foi desenvolvido o Programa Destaque em Governança de Estatais ("PDGE"), voltado a estatais abertas ou em processo de abertura de capital, com o objetivo de incentivar essas empresas a aprimorar suas práticas e estruturas de governança corporativa.

A iniciativa teve por intuito contribuir para a restauração da relação de confiança entre investidores e estatais, apresentando medidas objetivas e concretas com o fim de colaborar para a redução de incertezas relativas à condução dos negócios à divulgação de informações, notadamente quanto à consecução do interesse público e seus limites, além do componente político inerente a essas empresas.

Para a elaboração do programa, foi organizado um mecanismo de consulta a participantes do mercado de capitais, sociedades de economia mista, controladores públicos e investidores, a exemplo das audiências públicas já amplamente difundidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) previstas na Lei nº 6.385/76, em que a tônica é abrir um canal de comunicação entre setores da sociedade. O processo envolveu duas fases de discussão – a audiência restrita e a audiência pública via Câmara Consultiva de Estatais – que serviram de instrumento de apoio ao processo decisório da B3, oferecendo, por outro lado, aos interessados a oportunidade de encaminhamento de sugestões e comentários.

O PDGE propunha que as estatais implementassem todas as medidas de governança corporativa previstas em seu regimento, ou, alternativamente, adotassem as 6 (seis) medidas obrigatórias e obtivessem, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as facultativas. Adicionalmente, foi estabelecido o prazo de 3 (três) anos para a adesão integral aos termos do regimento, sob pena de perda da certificação.

Acesse aqui a lista de companhias certificadas até 2018 no PDGE e, abaixo, detalhes a respeito da sua elaboração, revisão e descontinuidade.

Elaboração do Programa
Fase 1: Audiência Restrita

A discussão em audiência restrita visou ouvir algumas pessoas-chave relacionadas a estatais. Para tanto, foram realizadas algumas entrevistas com especialistas e quatro reuniões presenciais, com duração total de dezesseis horas. Essas reuniões contaram com um público médio de quarenta pessoas, entre representantes do governo federal e estadual, sociedades de economia mista abertas, entidades de mercado, investidores e órgão regulador.

Além das entrevistas e das reuniões presenciais, houve o recebimento de manifestações por escrito e discussões com áreas da própria B3 e da CVM.

As maiores discussões envolveram os aprimoramentos de regras de divulgação de informações sobre a persecução do interesse público e também as medidas de instituição de requisitos mínimos para a indicação de membros da administração da empresa estatal, bem como da verificação da aderência dos candidatos aos referidos requisitos.
Fase 2: Audiência Pública

Diante da série de aprimoramentos ao texto originalmente discutido, foi necessária uma nova rodada de discussões, que ocorreu por meio da instalação da Câmara Consultiva de Mercado de Governança Corporativa (CCMGE), criada para auxiliar a administração da B3 na condução desse debate.
- Acesse aqui a apresentação sobre a nova fase de discussão sobre o programa de governança de estatais
- Acesse aqui o Comunicado Externo sobre a criação da CCMGE
A CCMGE avaliou e comentou a nova versão do programa de governança de estatais e, na sequência, compartilhou a versão com demais interessados, compilou comentários recebidos e prosseguiu com a análise final do documento, que foi, então, enviado para deliberação do Conselho de Administração da B3.
- Acesse aqui o programa de governança de estatais discutido pela CCMGE
O Programa Destaque em Governança de Estatais foi divulgado em 30/09/2015.
- Acesse aqui o Regimento do Programa Destaque em Governança de Estatais vigente de 30/09/2015 a 11/05/2017
Revisão do Programa Destaque em Governança de Estatais (2017)
Após o lançamento do Programa, foi editada a Lei nº 13.303/16 que dispõe sobre o estatuto jurídico das estatais federais, estaduais, municipais e distritais. A referida Lei concedeu o prazo de 180 dias (encerrado em dezembro de 2016) para que os entes federativos editassem suas respectivas regulamentações.

Diante disso, a B3 identificou a necessidade de adequar o Programa. O novo texto foi discutido com a Câmara Consultiva de Mercado de Governança de Estatais no período compreendido entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, sendo aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da B3 no primeiro trimestre deste ano. O novo Regimento do Programa foi divulgado em 11/05/2017.
- Acesse aqui o Regimento do Programa Destaque em Governança de Estatais vigente a partir de 11/05/2017
- Acesse aqui a apresentação resumida do Programa Destaque em Governança de Estatais vigente a partir de 11/05/2017
Descontinuidade do Programa Destaque em Governança de Estatais (2020)
Após cinco anos de existência, a B3 comunica ao mercado a descontinuidade de seu Programa Destaque em Governança de Estatais (PDGE).

A decisão reflete a evolução do cenário legal e regulatório brasileiro e as contribuições do PDGE para a legislação brasileira. Com efeito, a B3 destaca o prazo de até 6 (seis) meses da divulgação do Ofício Circular 185/2020-PRE, de 22/12/2020, para que as companhias certificadas possam se adaptar à descontinuidade.
- Acesse aqui o Ofício Circular que comunicou a Descontinuidade do Programa Destaque em Governança de Estatais, de 22/12/2020.

Regulação de emissores

Programa Destaque em Governança de Estatais

Fase 1: Audiência Restrita

Fase 2: Audiência Pública