Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de Fundo Fechado
Instruções de preenchimento dos documentos formato PDF:
Sempre que existir um campo editável, aparecerá uma seta verde na coluna lateral esquerda. Ao passar o cursor em cima de uma lacuna a ser preenchida, a página exibe o nome e objetivo do que deve ser inserido naquele espaço. Por ser um PDF, há uma limitação de caracteres por campo e também não é possível alterar a fonte.
Após a conclusão, o documento pode ser salvo em formato PDF e também pode ser impresso. As versões a serem encaminhadas à B3 devem estar totalmente preenchidas em computador, mas a assinatura deve ser original e à tinta.
Registro no Fundos 21– Módulo de Fundos
O fundo fechado deverá ser participante da B3. Nota: Para abertura da conta, acesse o link Cadastro de Fundos de Investimento.
Documentação para Oferta Pública - RCVM 160
- Pedido de Admissão
- Regulamento atualizado do fundo, atas e suplemento, se houver
- Cópia do ofício ou comprovação de concessão de registro de oferta pública pela CVM
- Disponibilização dos documentos da oferta– Aviso ao Mercado, Prospecto, Lâmina e Anúncios, se for o caso
- Comunicado de encerramento da oferta pública
Distribuição Primária
Cópia do ofício que concedeu ou dispensou do registro da oferta pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Documentação Específica de Oferta Privada
- Pedido de Registro com base – Colocação Privada - CFF
- Regulamento “atualizado” do fundo, Atas e Suplemento, se houver.
Outros documentos e links
- Autorização do Administrador Legal (Escriturador)
- Termo de Compromisso Escriturador de Cotas de Fundo Fechado
- Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo
Observação: Os documentos citados acima, deverão conter assinaturas às constantes nos cartões de autógrafos validos, em poder da B3.
Além da documentação acima mencionada, é necessário enviar também os documentos abaixo:
- Cópia de um documento comprovando constituição e funcionamento.
- Cópia da Ata da assembléia que nomeia a atual diretoria.
- Cópia do CNPJ
Observação: São considerados documentos comprobatórios de constituição e funcionamento as atas de constituição e de deliberações de assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, o regulamento da empresa, o seu estatuto social e/ou contrato social e o seu alvará de funcionamento
O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.
Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.