Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de Nota Comercial
Documentação para Oferta Pública - RCVM 160
- Pedido de Admissao de Nota Comercial Escritural
- Pedido de Admissao de Nota Promissoria Cartular
- Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural; se for o caso
- Ato societário que aprovou a emissão
- Declaração Agente Fiduciário Resolução CVM 17
- Cópia do ofício ou comprovação de concessão de registro de oferta pública pela CVM
- Disponibilização dos documentos da oferta– Aviso ao Mercado, Prospecto, Lâmina e Anúncios, se for o caso
- Comunicado de encerramento de oferta pública
Documentação Específica de Oferta Privada
- Pedido de Registro de Nota Comercial Cartular – Colocação Privada
- Pedido de Registro de Nota Comercial Escritural – Colocação Privada
- Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão
- Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural; caso exista
Observação: os documentos citados acima, exceto a cópia dos “Atos deliberatórios”, deverão ser assinados conforme assinaturas constantes nos cartões de autógrafos em poder da B3.
Documentação Específica de Cadastro Emissores de Renda Fixa – Debêntures/ Nota Comercial, acesse aqui.
O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.
Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.