Regulação de emissores

Sanções aplicadas

    A B3 divulga mensalmente o Relatório de Enforcement que contém estatísticas da atuação da área em relação aos Regulamentos dos Segmentos Especiais e Regulamento de Emissores.  

   Acesse aqui o Re la tório de Enfo r  cement    

Além das estatísticas, a B3 divulga as notificações por tipo de descumprimento e quais companhias foram multadas.

 

Acesse aqui a página Notificações e Multas aplicadas Regulamentos dos Segmentos Especiais

 Adicionalmente, na página de cada companhia no website da B3 é possível consultar as multas por descumprimento dos Regulamentos Especiais. Basta acessar a página “Empresas Listadas”, realizar a busca da companhia e, na página dela, expandir o menu “Multas Aplicadas por descumprimento das obrigações”.

 Processo de Enforcement | Americanas: A íntegra, bem como o su mário da decisão da B3 no processo de enforcement instaurado em face da Americanas, de seus diretores, membros do conselho de administração e do comitê de auditoria por potencial descumprimento de dispositivos do Regulamento do Novo Mercado podem ser acessados nos seguintes links.  Íntegra do Ofício 402/2023-DIE  e Sumário da Decisão.

Totalização de Sanções

Em 2024, a DIE aplicou, até o último mês, as seguintes sanções:

• 45 | Advertências
• 54 | Multas que totalizaram, aproximadamente, R$ 891 mil
• 02 | Censuras públicas
• Além disso, a DIE também pode, a depender das circunstâncias do caso concreto, absolver o responsável por eventual descumprimento identificado e, em 2024, até o último mês, concedeu as seguintes absolvições, sob as seguintes formas: 
• 27 | Ofícios de alerta, nos termos do art. 65, §1º do Regulamento de Emissores
• 18 | Dispensas de aplicação de sanção